Resumo

  • Em 6 de outubro, a Ofcom abriu uma investigação para saber se a Meta fez avaliações suficientes sobre conteúdo ilegal e riscos para crianças antes do lançamento do Instagram Instants, em 13 de maio.
  • O caso examina os controles prévios previstos nas seções 9(4) e 11(4) da Online Safety Act. A investigação não confirmou infração nem dano.

O ponto de controle fica antes da publicação

O Instagram Instants chegou ao Instagram Direct. A pessoa grava uma foto ou vídeo no aplicativo, pode escrever uma legenda e o conteúdo é enviado automaticamente a amigos ou seguidores; depois de visualizado, desaparece. Essa descrição explica o funcionamento, mas não prova que exista um risco específico.

O anúncio de 6 de outubro e o registro público do caso fazem uma pergunta mais restrita: a Meta produziu avaliações adicionais, adequadas e suficientes antes dessa mudança de design ou operação entrar no ar? A Ofcom cita as seções 9(4) e 11(4) da Online Safety Act 2023. A primeira trata dos riscos de conteúdo ilegal; a segunda, dos riscos para crianças em serviços que podem ser acessados por elas. Ambas exigem uma nova avaliação antes de uma mudança significativa.

Uma análise posterior pode ajudar a responder a um incidente, mas não mostra que o provedor examinou a mudança proposta antes de os usuários terem acesso a ela. A lei não significa que cada botão novo precise de um relatório próprio. A investigação deve esclarecer se a alteração era significativa e se as avaliações refletiam a função que foi efetivamente lançada.

Dois deveres, duas análises

A avaliação de conteúdo ilegal não substitui a avaliação dos riscos para crianças. Esta última deve considerar diferenças entre faixas etárias e como o design e as funcionalidades do serviço influenciam a exposição. A lei também pede atenção aos caminhos de circulação de conteúdo e aos sistemas que podem ampliar ou reduzir riscos.

Para Instants, um registro útil ligaria os mecanismos reais aos riscos analisados: onde o recurso aparece no Direct, como fotos ou vídeos são criados e enviados, quem pode recebê-los, o que muda quando desaparecem após a visualização e quais canais de denúncia continuam disponíveis. São perguntas de prova para a investigação, não falhas já apontadas pela Ofcom.

Em 2025, a Ofcom analisou 104 registros de avaliação e encontrou problemas recorrentes na análise das funcionalidades, no uso de evidências relevantes, na confiança nos controles e na governança de riscos. Esse balanço do setor ajuda a entender o padrão do regulador; não avaliou Instants e não determina o caso da Meta.

Investigação aberta não é decisão final

A Ofcom diz que primeiro reunirá e analisará evidências. Se entender que houve falha de conformidade, emitirá uma decisão provisória e dará à Meta oportunidade de responder antes da decisão final. Medidas corretivas ou multa só poderiam vir depois dessa etapa. O regulador afirma expressamente que abrir uma investigação não significa que já concluiu pela violação da lei.

Por enquanto, o registro público confirma a data de lançamento, as disposições em análise e a pergunta da Ofcom. Ele não apresenta uma decisão final, uma constatação de dano nem o conteúdo da avaliação interna da Meta. Esses limites devem continuar claros enquanto o processo avança.

Fontes