Resumo

  • A resolução que tornou o IGF permanente trata também do trabalho entre encontros, da circulação dos resultados e dos recursos necessários para manter a secretaria.
  • O fórum continua sem poder para impor decisões ou julgar disputas. Sua influência depende do que consegue produzir e fazer chegar a outras instituições.

Para participar de um debate internacional, a passagem aérea é apenas a despesa mais fácil de enxergar. Há o tempo de preparar uma contribuição, acompanhar as respostas e voltar ao assunto meses depois. Quem consegue ir a uma conferência nem sempre consegue sustentar esse trabalho durante o ano.

É nesse intervalo que a permanência do Internet Governance Forum, o IGF, será colocada à prova. A decisão da ONU assegura a continuidade institucional do fórum. Também pede que mais gente participe e que as conversas produzam resultados capazes de circular fora do encontro anual.

Uma decisão com tarefas, não só um novo prazo

A resolução A/RES/80/173 foi adotada em 17 de dezembro de 2025. No parágrafo 99, estabelece o IGF como fórum permanente da ONU e mantém a secretaria em UNDESA, com condições estáveis, pessoal e recursos adequados, seguindo os procedimentos orçamentários das Nações Unidas.

O texto ao redor dessa decisão ajuda a entender seu alcance. O parágrafo 98 pede um relatório anual à CSTD sobre melhorias nos métodos de trabalho, na participação, nas conexões institucionais e nos resultados. O 100 prevê que os resultados do encontro anual e das atividades entre reuniões sejam levados aos órgãos e processos pertinentes da ONU, que devem considerá-los.

Isso permite fazer uma pergunta simples depois de uma boa discussão: para onde ela foi? Uma recomendação pode chegar a outra instituição sem ser adotada. Ainda assim, existe uma diferença entre produzir um documento com destinatário e deixar a conversa encerrar-se junto com a programação.

Os parágrafos 101 e 102 pedem maior participação de países em desenvolvimento e comunidades sub-representadas, fortalecimento das atividades ao longo do ano e apoio a iniciativas nacionais e regionais. São compromissos de trabalho. Não demonstram, por si, que a participação já se tornou mais acessível.

Quem mantém a estrutura funcionando

A explicação oficial do IGF, consultada em 25 de outubro, descreve um fundo voluntário de vários doadores, administrado por UNDESA, que sustenta a secretaria de Genebra. O governo anfitrião paga a organização e as instalações da conferência anual.

São despesas diferentes. Financiar o encontro não assegura automaticamente a capacidade de organizar o trabalho dos meses seguintes. A própria página informa que os arranjos internos para implementar o parágrafo 99 continuam em análise. Trata-se da descrição publicada pelo fórum, não de uma auditoria completa das contas.

O parágrafo 103 convida o Secretário-Geral, com apoio de UNDESA, a apresentar uma proposta de financiamento sustentável durante a 80ª sessão da Assembleia Geral. Esse pedido não aprova uma quantia. Os documentos examinados tampouco permitem concluir que a proposta deixou de ser apresentada.

Há, porém, uma contribuição com valor anunciado. Em 22 de setembro, a Number Resource Organization informou ter elevado seu apoio ao IGF para US$ 100 mil, formalmente aceitos por UNDESA em 28 de agosto. A NRO coordena os cinco registros regionais de internet. O comunicado não informa uma renovação anual nem qual parcela das necessidades totais esse valor cobre.

Uma conversa que pode influenciar, mas não mandar

O IGF permite discutir problemas reais da internet, inclusive os efeitos das políticas de endereçamento. Isso não o transforma na instância que distribui endereços ou desfaz uma decisão de um registro.

A Agenda de Túnis define, no parágrafo 72, funções de diálogo, troca de informações, recomendações e capacitação. O parágrafo 77 exclui a supervisão e a substituição das instituições existentes ou das operações técnicas cotidianas. O processo não é vinculante.

Uma organização pode, portanto, levar argumentos ao fórum e encontrar interlocutores. O novo caminho de relatórios pode dar mais continuidade a esse esforço. Mas influência sobre uma discussão e autoridade para decidir uma disputa continuam sendo coisas distintas.

A permanência também não encerra o acompanhamento institucional: a resolução prevê uma revisão geral de WSIS em 2035. É uma revisão do processo mais amplo, não uma nova data de encerramento do IGF.

O próximo encontro está marcado para 14 a 18 de dezembro de 2026, no KICC, em Nairóbi. Ainda não aconteceu. Depois dele, será possível acompanhar quem continuou trabalhando, quais resultados foram encaminhados e se chegaram a receber uma resposta. Para quem tem pouco tempo disponível, um fórum permanente só fará diferença se essa continuidade não ficar restrita a quem pode dedicar o ano inteiro a ela.

Correção de 25 de outubro de 2026: a versão anterior não havia verificado o texto operativo nem a data exata de adoção e tratava a mudança de forma estreita demais, como alteração apenas de duração. Esta versão incorpora as disposições sobre relatórios, participação e financiamento. O endereço e a data de publicação originais foram mantidos.