Resumo

  • A ICP-2, "Criteria for Establishment of New Regional Internet Registries", é apresentada na página da ICANN que a hospeda como documento da série Internet Coordination Policy, formalmente adotado pelo Conselho da ICANN em 4 de junho de 2001.
  • A Number Resource Organization convocou consultas sobre a revisão da ICP-2 e descreve o caminho como consenso construído dentro do sistema de RIRs e depois submetido ao Conselho da ICANN para adoção final.
  • Três classes de documento não foram obtidas nesta revisão, entre elas o próprio texto dos critérios. Por isso este artigo não afirma o que os critérios determinam, quem eles nomeiam nem qual regra de decisão contêm.

Duas descrições, duas mãos

A página que hospeda a ICP-2 apresenta o documento como parte da série Internet Coordination Policy da ICANN, sob o título formal "Criteria for Establishment of New Regional Internet Registries", e registra que ele foi formalmente adotado pelo Conselho da ICANN em 4 de junho de 2001 (página da ICP-2). Na segunda leitura do mesmo endereço, a página foi resumida como o conjunto de critérios estabelecidos pela comunidade e reconhecidos pela ICANN para a criação de novos registros regionais.

O segundo documento é o aviso em que a Number Resource Organization convoca consultas sobre a revisão da ICP-2 (aviso de consulta do NRO). No resumo obtido, a organização afirma ter conduzido consultas sobre a possível revisão e descreve o percurso em termos gerais: atualizações desse tipo de política seguem historicamente um processo de consenso de baixo para cima dentro do sistema de RIRs e são então submetidas ao Conselho da ICANN para adoção final, e o arcabouço proposto manteria essa forma.

Justapostas, as duas descrições repartem a função. O consenso é montado dentro do sistema que os cinco registros existentes compõem, convocado neste caso pela organização que os coordena (registro de diretório). O ato chamado de adoção final é registrado fora desse sistema, pelo conselho de uma organização distinta.

Isso é a descrição de uma divisão de trabalho. Não é prova de que a divisão seja disputada, nem de que tenha sido alguma vez exercida em relação a um registro candidato, nem um juízo de que o arranjo seja irregular. Duas instituições podem perfeitamente deter as duas metades de um só procedimento. O ponto é mais estreito: a metade que decide não é a metade que convoca.

O que os critérios são, e o que não resolvem

A ICP-2 está situada em uma série documental de coordenação, não entre os instrumentos constitutivos da ICANN. O resumo da segunda leitura acrescentou um detalhe que merece ser tratado à parte: os critérios foram descritos como estabelecidos pela comunidade e reconhecidos pela ICANN. Essa formulação atribui a substância aos operadores e o reconhecimento à corporação.

O que nenhum dos dois resumos permite ler é o texto. Se os critérios nomeiam o órgão que reconhece um registro, que evidência um registro candidato deve apresentar, se algum limiar ou maioria qualificada se aplica, se o próprio documento prevê seu procedimento de emenda. Tudo isso está dentro do documento e não dentro da página que o descreve, e nada disso foi obtido nesta revisão.

A superfície de controle

Um operador de rede lê a continuidade da alocação de endereços como sinal de que a autoridade está assentada. Um candidato lê o documento de critérios publicado como o portão que precisa atravessar. As duas leituras são razoáveis e as duas pulam uma etapa. O documento é publicado por uma instituição e, segundo as descrições obtidas, é adotado por outra. Quando o texto substantivo e o ato de adoção vivem em camadas documentais distintas, os critérios parecem autorizados por quem os publica e a autoridade de adoção fica onde o leitor não está olhando.

Esse deslocamento é invisível em uso normal. Ele aparece quando um reconhecimento é contestado e alguém pergunta qual órgão tinha competência para decidir.

O que não foi obtido

Três classes de documento não foram obtidas nesta revisão, e o recorte é declarado em termos precisos porque o argumento depende dele.

Primeiro, o texto dos critérios da ICP-2. Foram gastas duas tentativas de provedor nessa classe. A primeira terminou em capacidade de provedor indisponível; a segunda devolveu um resumo que declarava explicitamente que o acesso direto ao texto do documento não estava disponível por meios automatizados. Não foram obtidos o texto critério por critério, a definição do próprio documento para um novo registro regional da internet, qualquer padrão probatório que os critérios imponham e qualquer regra de decisão inscrita dentro do texto.

Segundo, o texto do aviso de consulta do NRO. Uma tentativa devolveu apenas um resumo. Não foram obtidos a data de publicação do aviso, as datas de abertura e encerramento do período de comentários, a lista de partes convidadas a comentar, qualquer regra declarada para ponderar comentários e qualquer regra de adoção escrita para um texto revisado.

Terceiro, os registros do Conselho da ICANN e da Address Supporting Organization relativos ao reconhecimento de registros regionais. Nessa classe não foi gasta nenhuma tentativa, porque o limite de duas tentativas para fontes institucionais que não o sujeito já havia sido consumido. Não foram obtidas resolução do Conselho da ICANN reconhecendo um registro regional, entrada de ata sobre a revisão da ICP-2, registro da Address Supporting Organization sobre a questão do reconhecimento, nem instrumento de relação ICANN-NRO ou ICANN-ASO.

A aritmética é dita de forma aberta de propósito: duas tentativas no texto dos critérios, uma no aviso de consulta, nenhuma nos registros do órgão que adota, num total de três tentativas e três classes não lidas. Quem encontrar mais tarde um recorte diferente deste deve poder conferir que este relato corresponde ao registro datado.

O que se segue e o que não se segue

O que se segue é uma assimetria documentada entre propor e adotar, descrita pelas duas instituições envolvidas e acompanhada de um registro datado do que não pôde ser lido. O que não se segue é qualquer afirmação sobre o conteúdo dos critérios, sobre a existência de um texto revisado, sobre sua submissão ou adoção, ou sobre a condição jurídica da organização de coordenação, que aqui não é estabelecida a partir de um instrumento constitutivo.

A assimetria importa mais onde é menos examinada. Decisões de reconhecimento são raras, e essa raridade é exatamente o que permite que um procedimento não escrito sobreviva sem contestação. Até o primeiro caso disputado, ninguém precisa conhecer a regra, e nesse momento ela será inferida da prática.

Fontes

  • ICANN, ICP-2, Criteria for Establishment of New Regional Internet Registries: icann.org
  • Number Resource Organization, Consultation on the Revision of ICP-2: nro.net
  • Registro do diretório BTW sobre a Number Resource Organization: btw.media

As três fontes foram consultadas em 18 de outubro de 2026. As duas páginas institucionais foram retidas como resumos reportados pelo provedor; nenhuma delas foi lida como texto literal do documento.