Resumo
- O 33 CFR 101.305 manda reportar sem atraso e não imprime nenhum intervalo em horas, minutos ou dias. Atividade suspeita e violação de segurança vão para o National Response Center; o incidente de segurança do transporte vai para o Captain of the Port ou o District Commander.
- O mesmo caso aciona ainda o FBI, a CISA e o Captain of the Port pelo 33 CFR 6.16-1, e a regra cibernética de janeiro de 2025 acrescenta o incidente cibernético reportável à mesma mesa de plantão, também sem atraso. Quatro endereços, zero horas.
- Do lado do recibo, o National Response Center descreve as próprias planilhas como dados iniciais de poluição e ferrovia nunca validados nem investigados, enquanto o seu formulário de distribuição separa as categorias de segurança atrás de aprovação escrita de um coordenador local e de um possível acordo de confidencialidade.
O portão lateral do terminal é arrombado às duas da manhã, e o operador tem uma obrigação com verbo e sem unidade. O regulamento americano não diz em quantas horas ele precisa ligar — diz apenas que ele não pode demorar.
O 33 CFR 101.305 é curto e direto. A alínea (a) manda o proprietário ou operador obrigado a ter plano de segurança sob as partes 104, 105 ou 106 reportar, sem atraso, atividades que possam resultar em incidente de segurança do transporte ao National Response Center. A alínea (b) manda reportar violações de segurança ao mesmo centro, também sem atraso, pelos meios listados em (a). A alínea (c) manda reportar o incidente de segurança do transporte ao Captain of the Port local, ou ao District Commander competente, igualmente sem atraso. O texto imprime três números de telefone e nenhuma hora (eCFR 33 CFR 101.305, Cornell LII). A edição anual de 2024 do CFR traz a mesma redação e os mesmos três números (GovInfo, edição de 2024).
A ausência de unidade, por si só, não é o defeito. O que interessa é para quantos endereços a frase corre e o que sobra na mão de quem recebe.
Um caso, quatro destinos
O 33 CFR 6.16-1 exige que evidência de sabotagem, atividade subversiva ou incidente cibernético real ou ameaçado seja reportada imediatamente ao Federal Bureau of Investigation, à Cybersecurity and Infrastructure Security Agency (em qualquer incidente cibernético) e ao Captain of the Port, ou aos seus representantes (Cornell LII, 33 CFR 6.16-1). A palavra evidência cobre embarcação, porto, ancoradouro, instalação portuária e os dados, programas, redes e sistemas digitais que estejam ali dentro.
O documento do Federal Register de 17 de janeiro de 2025 (Cybersecurity in the Marine Transportation System, documento 2025-00708, docket USCG-2022-0802, 90 FR 6298) registra que violação de segurança e atividade suspeita já são tratadas pelo 101.305, e que a regra nova trata do incidente cibernético reportável (Federal Register). O 33 CFR 101.650(g)(1) manda quem não reportou sob o 6.16-1, ou não está sujeito a ele, reportar incidentes cibernéticos reportáveis ao National Response Center sem atraso (Subparte F). E a definição é por consequência: perda substancial de confidencialidade, integridade ou disponibilidade, impacto adverso significativo na operação ou na entrega de bens e serviços, exposição de dados pessoais não públicos de um número significativo de pessoas, possibilidade de desorganização de infraestrutura crítica, ou o caso que possa virar incidente de segurança do transporte.
A NVIC 02-24 da Guarda Costeira, de 21 de fevereiro de 2024, acrescenta o detalhe que ninguém adivinha: ligar direto para o Captain of the Port não dispensa a notificação ao National Response Center (NVIC 02-24). O mesmo documento trata a violação de medidas de segurança em sistemas de telecomunicações, computação e rede como possível violação de segurança, e separa disso o spam, a tentativa de phishing e o incômodo que não rompem as defesas.
O lugar do artigo no regulamento também diz algo. O 101.305 fica na Subparte C da Parte 101, intitulada Communication (Port—Facility—Vessel), que tem apenas três seções: 101.300, 101.305 e 101.310 (Subparte C). A última permite que sistemas de alerta como o da Regra 6 do Capítulo XI-2 da SOLAS e o AIS reforcem a comunicação e apareçam no plano (Subparte C). E os termos vêm da Subparte A: violação de segurança é o incidente que não chegou a ser incidente de segurança do transporte, mas em que as medidas foram contornadas, iludidas ou violadas; incidente de segurança do transporte é o que resulta em perda significativa de vidas, dano ambiental, desorganização do sistema de transporte ou desorganização econômica numa área (Subparte A).
Entre os dispositivos lidos, nenhum imprime um intervalo em horas. Quatro endereços, zero horas.
A mesa que se apresenta
A página do National Response Center abre com uma frase sem meias palavras: o NRC não é agência de resposta. Ele se descreve como central de chamadas de emergência que recebe relatos iniciais de poluição e de ferrovia e os encaminha às agências federais e estaduais para resposta (NRC). Na mesma página, convida quem presenciar derramamento de óleo, liberação química ou incidente de segurança marítima a ligar. Os números ficam na parte restrita deste texto.
A página da Agência de Proteção Ambiental preenche a lacuna: o NRC também recebe relatos marítimos de atividade suspeita e violação de segurança nas águas dos Estados Unidos e seus territórios (EPA). Ou seja, a central recebe o relato de segurança, sim. E, ao mesmo tempo, descreve o que publica como dado inicial de poluição e ferrovia.
O documento que fica do lado da distribuição
O formulário de solicitação de acesso do NRC divide os critérios de notificação em não relacionados à segurança e relacionados à segurança. No segundo grupo estão atividade suspeita, violação de segurança, incidente cibernético, terrorismo e invasor. Agência que não é federal precisa de aprovação escrita do Federal Maritime Security Coordinator local definido no 33 CFR 103.205 para receber relatos ligados à lei de segurança marítima, e o coordenador pode exigir um acordo de confidencialidade do Departamento de Segurança Interna, o DHS Form 11000-6. Os perfis são criados apenas para entidades governamentais, um por repartição. Essas categorias e condições são registradas como o conteúdo que o formulário apresenta (Formulário).
Sobre as planilhas anuais publicadas, a documentação de terceiros lista o vocabulário de tipo de incidente: FIXED, VESSEL, UNKNOWN SHEEN, RAILROAD NON-RELEASE, MOBILE, PIPELINE, STORAGE TANK, RAILROAD, PLATFORM, AIRCRAFT e CONTINUOUS. Não há categoria de segurança, e o horário de recebimento do relato viaja separado da data e hora do incidente (Apify). Aqui vale o limite: o que este texto leu foram a página inicial do NRC, o formulário de acesso e essa documentação de terceiros. O dicionário de dados do próprio centro não foi aberto. A afirmação fica no que foi lido, e nada além. A mesma página inicial do NRC diz que as planilhas publicadas contêm dados iniciais não validados nem investigados por agência de resposta federal ou estadual (NRC).
A apresentação do NRC que o Regional Response Team 5 hospeda põe um número de segurança portuária ao lado do número de poluição e descreve o plantonista fechando o relato no banco IRIS, de onde saem notificações para os On-Scene Coordinators da EPA e da Guarda Costeira e para agências estaduais, locais, tribais e federais (apresentação RRT5). Isso é material de treinamento, não regulamento.
O que este texto acrescenta
O único texto da BTW sobre a Guarda Costeira dos Estados Unidos é "coast-guard-deepwater", de 23 de julho de 2026, que lê o programa Integrated Deepwater como teste de responsabilidade em necessidades de missão, integração de contratados, qualidade de ativos, custo, prazo e evidência de campo. É um argumento sobre comprar plataformas. Não abre instrumento de relato, não nomeia o National Response Center e não pergunta o que o operador deve dizer nem o que volta. Este texto lê dois dispositivos de relato e um formulário de distribuição pela primeira vez nesta publicação (Guarda Costeira dos Estados Unidos).
Precisão de quem envia, permissão de quem recebe
O 101.305(d) lista quatro itens que o chamador deve ter à mão: nome e contato próprios, nome e contato da parte suspeita ou responsável, local do incidente com o máximo de precisão possível e descrição do ocorrido (eCFR). A obrigação está especificada até o quarto campo de dado. Já o registro que permitiria a um estranho conferir um relato fica dentro de repartições governamentais aprovadas.
Não se trata de afirmar que alguém deixou de reportar, atrasou ou distribuiu mal. Trata-se de assimetria: o envio é medido em quatro campos, e o recebimento é medido em aprovação escrita.
O que não se fecha também precisa ser dito. Se algum relato de segurança aparece anonimizado nas planilhas públicas, isso não se decide com o material lido. A obrigação do centro depois de encaminhar o relato não está nos dispositivos lidos. E se o número de segurança portuária da apresentação é a linha que os operadores de fato usam, isso também não se decide aqui.
Um regulamento que não escreve a hora não esconde nada — ele entrega a decisão ao plantão. O problema é que, entregue a decisão, o único relógio que sobra é o do próprio operador. E esse relógio só existe se alguém o tiver anotado.
Briefing para membros
Leia o boletim de tendência completo
Os membros leem o boletim completo, com as notas de fonte por trás de cada constatação.
Círculo Estratégico
Um briefing diário no seu idioma, construído a partir de mudanças que verificamos.
Assine por USD 20/mêsCancele quando quiser.
Candidate-se à Leadership Alliance
Os membros também têm toda a biblioteca de pesquisas, um boletim diário sobre as redes que acompanham e o fórum privado.






