Resumo

  • A AFRINIC operou como RIR funcional para a África a partir de 21 de fevereiro de 2005, mas os LIRs africanos permaneceram legalmente membros do RIPE NCC sob o Standard Service Agreement até 31 de dezembro de 2005.
  • Contratos da AFRINIC foram entregues por courier desde janeiro de 2005; LIRs que já haviam pago a taxa de 2005 ao RIPE NCC não pagaram novamente à AFRINIC, e os valores recebidos foram transferidos durante o ano.

Duas pistas paralelas

A AFRINIC começou a operar como registro funcional para a região africana em 21 de fevereiro de 2005, em preparação para o reconhecimento final previsto do ICANN [3]. Segundo a página retrospectiva do próprio RIPE NCC, até esse reconhecimento os LIRs africanos continuavam legalmente membros do RIPE NCC e todos os registros eram feitos sob os termos do RIPE NCC Standard Service Agreement [1]. O congelamento operacional — whois sem atualizações a partir das 14:00 de 21 de fevereiro, zonas reversas congeladas às 11:00 UTC, e a ativação do whois.afrinic.net em 22 de fevereiro — trocou o ponto de serviço sem trocar o vínculo contratual [6] [1].

Os contratos e as taxas

Após o reconhecimento, todos os serviços migraram para a AFRINIC e os LIRs precisavam assinar contrato com ela; desde janeiro de 2005, os LIRs da região recebiam esse contrato por courier [1]. LIRs que já haviam pago a taxa de filiação de 2005 ao RIPE NCC não pagaram à AFRINIC no mesmo ano [1]. O relatório anual de 2005 do RIPE NCC (ripe-377) registra receita não auferida de membros africanos de 201 kEUR ao fim de 2004 e afirma que os valores recebidos foram transferidos à AFRINIC durante 2005 [2].

A transferência formal da autoridade

O ICANN aprovou provisoriamente o pedido da AFRINIC em 30 de setembro de 2004 [8] e a reconheceu plenamente em 8 de abril de 2005, pela resolução 05.25 do Conselho [9] [10]. Em 27 de abril de 2005, na reunião AFRINIC-2 em Maputo, APNIC, ARIN e RIPE NCC assinaram cartas transferindo formalmente à AFRINIC a autoridade sobre as partes da região que haviam servido, incluindo documentação de registro e contabilidade e a administração de DNS; a AFRINIC aderiu ao MoU do NRO como membro pleno na mesma reunião [12] [7].

O relatório do IANA de 8 de abril registra que a AFRINIC demonstrou capacidade plena de migrar os acordos de serviço, sem listar os instrumentos individuais ou suas datas de execução [11].

O encerramento legal

Somente em 31 de dezembro de 2005 o RIPE NCC encerrou, conforme seus estatutos, a filiação de todos os membros do continente africano e terminou o Standard Service Agreement para os países africanos na mesma data, transferindo permanentemente à AFRINIC todas as reivindicações de taxas pendentes e os dados de filiação, com arquivamento histórico mantido pelo RIPE NCC [2]. O RIPE NCC celebrou um acordo de não-divulgação e um acordo sob o qual os dados transferidos seriam coletados, processados e transferidos em conformidade com as leis aplicáveis ao RIPE NCC [1].

Fontes