Resumo

  • A assembleia da RIPE NCC aprovou em 30 de outubro a mudança estatutária que levará o CEO ao conselho, com voto e poder individual de representação.
  • O texto admite de um a três diretores executivos. A composição divulgada põe somente o CEO nessa função; as outras duas vagas são uma possibilidade, não nomeações.

Pelo estatuto atual, o conselho eleito carrega uma gestão que o CEO já exerce no cotidiano. Ele participa das reuniões, mas não vota. Para representar a associação pela via prevista nas regras atuais, quatro conselheiros atuam em conjunto. A diretora jurídica da RIPE NCC diz que o desenho formal ficou atrás da prática. A revisão pretende reuni-los.

O resultado oficial da assembleia registra a aprovação da Resolução 2. Ela adota as alterações publicadas em setembro e autoriza sua formalização perante um notário de direito civil nos Países Baixos. O total de 1.102 votos da reunião não informa quantos votaram Sim nessa resolução. O resultado também não traz a data do ato notarial.

O plano apresentado aos membros mostra sete conselheiros não executivos eleitos e um executivo, o CEO. O artigo 9.1 do texto aprovado permite de um a três executivos e de quatro a sete não executivos. A assembleia define o número destes; os próprios não executivos definem quantos executivos haverá e fazem as nomeações, conforme o artigo 9.3. Cabem portanto mais dois no estatuto, embora nenhum dos registros citados anuncie essas escolhas.

O artigo 8.8 concede um voto a cada conselheiro. O CEO passaria da presença sem voto para a participação formal nas decisões. O artigo 10.4 permite que cada executivo represente sozinho a associação; quatro não executivos ainda podem fazê-lo em conjunto. Trocar a placa de “Conselho Executivo” por “Conselho” parece uma mudança de linguagem. Trocar quatro assinaturas por uma muda a porta por onde a vontade da organização vira ato.

Os representantes eleitos conservam a competência de nomear, destituir e supervisionar os executivos. Presidência, secretaria e tesouraria seguem reservadas aos não executivos. Falta conferir o estatuto lavrado pelo notário, as regras internas e a lista de membros do conselho para saber quando a nova distribuição começa a valer e quantas vagas foram ocupadas.