Resumo

  • Na GM de outubro de 2019 (16–18 de outubro, Roterdã), 1.749 dos 2.023 membros registrados votaram; resultados anunciados em 18 de outubro de 2019.
  • Opção A (excedente integral à Clearing House): rejeitada com 561 sim, 1.124 não, 64 abstenções.
  • Opção B (50% à reserva, 50% redistribuído em 2020): aprovada com 911 sim, 738 não, 59 abstenções.
  • Resolução 2 (estatutos): aprovada com 1.193 sim, 240 não, 257 abstenções; exigia mais de dois terços.
  • Valor redistribuído em 2020: EUR 8.365.249, creditado como desconto na fatura de 2020 sob o Artigo 7.3 do SSA.

Contexto institucional

O RIPE NCC é um Registro da Internet sem fins lucrativos e, como tal, opera sob um Acordo de Prestação de Serviços (SSA) com seus membros. O Artigo 7 do SSA define uma Clearing House: uma reserva financeira livre de impostos destinada à estabilidade financeira do registro. A cada ano, a GM decide se o resultado financeiro é adicionado ou deduzido da Clearing House, ou redistribuído entre os membros; a GM também pode decidir uma redistribuição única. A participação de cada membro é creditada na taxa de serviço do ano seguinte à decisão, e a participação está condicionada ao pagamento das taxas.

A linha do tempo observada é a seguinte:

  • A GM de outubro de 2019 ocorreu de 16 a 18 de outubro, em Roterdã; os resultados foram anunciados em 18 de outubro de 2019.
  • 2.023 membros registraram-se para votar e 1.749 votaram.
  • A Resolução 1 continha duas opções sobre o excedente de 2019.
  • A Resolução 2, sobre alterações nos estatutos (Articles of Association), exigia mais de dois terços de votos favoráveis.

A votação

A opção A da Resolução 1 — adicionar integralmente o excedente financeiro de 2019 à reserva da Clearing House — foi rejeitada: 561 votos a favor, 1.124 contra e 64 abstenções. A opção B — adicionar 50% à reserva da Clearing House e redistribuir 50% aos membros em 2020 — foi aprovada por margem estreita: 911 votos a favor, 738 contra e 59 abstenções. A Resolução 2 foi aprovada com 1.193 votos a favor, 240 contra e 257 abstenções.

O anúncio oficial do resultado foi publicado em 18 de outubro de 2019 pelo Diretor-Geral Axel Pawlik, informando que 1.749 membros votaram em duas resoluções. Segundo a ata da GM, se nenhuma das opções tivesse sido adotada, o excedente de 2019 teria sido redistribuído aos membros em 2020 de acordo com o Procedimento da Clearing House.

Como a redistribuição foi calculada e paga

O valor redistribuído pelo exercício de 2019 foi de EUR 8.365.249. A fórmula publicada foi: (taxa anual de membria paga em 2019 / EUR 33.099.600) × EUR 8.365.249, aplicada por conta LIR, excluindo taxas de adesão e de reativação. Exemplos de cotas citadas: EUR 353,82 e EUR 543,37.

A elegibilidade foi estrita: apenas membros com contas LIR ativas em 31 de dezembro de 2019 participaram; contas LIR encerradas durante 2019 não receberam nada. A redistribuição não foi um reembolso em dinheiro, mas um desconto na fatura de 2020; as faturas anuais foram enviadas em fevereiro de 2020, e o Procedimento de Faturamento 2020 do RIPE NCC vincula explicitamente a redistribuição de 2019 ao Artigo 7.3 do SSA.

Evolução do modelo

Documentos anteriores do RIPE NCC descreviam um modelo baseado em limite (cap): a Clearing House era limitada a três vezes as taxas anuais de serviço, com execução obrigatória do procedimento de redistribuição quando o limite fosse excedido. O RIPE-539 documentava esse modelo e foi tornado obsoleto, sendo substituído pelo RIPE-625, publicado em 13 de novembro de 2014.

O RIPE-625 complementa o SSA: a cada outono a GM decide sobre o resultado estimado de fim de ano; a cota anual de cada membro corresponde à sua porcentagem das taxas de serviço pagas no ano relevante; as cotas são creditadas, não pagas em dinheiro; e acordos rescindidos mantêm suas cotas na Clearing House.

O Relatório Financeiro de 2019 registra "Redistribution of Member Fees" de EUR 8.365 mil (kEUR) em 31/12/2019, corroborando a redistribuição; a receita total de 2019 foi de EUR 40,2 milhões, e o buffer da Clearing House cresceu de EUR 25,5 milhões para EUR 32,2 milhões, incluindo a redistribuição residual de EUR 169 mil do excedente de 2018.