- Smart Africa usa o poder dos estados e a coordenação continental para influenciar as reformas da AFRINIC e a política da internet.
- AFRINIC continua sendo um Registro Regional da Internet (RIR) governado por seus membros, utilizando processos ascendentes (bottom-up) para a atribuição de recursos de numeração.
O que é Smart Africa e por que a CAIGA é importante
Smart Africaé uma aliança pan-africana de 40 governos e parceiros do setor privado focada em acelerar a transformação digital e fortalecer a infraestrutura continental. Por meio de um memorando de entendimento assinado em 2024 com aICANN, desenvolveu a Arquitetura Continental de Governança da Internet na África (CAIGA), uma proposta que dá aos estados um papel mais formal e institucionalizado nas reformas da AFRINIC. Smart Africa argumenta que a crise da AFRINIC, incluindo eleições contestadas e instabilidade institucional, ameaça a "soberania digital" da África e requer uma resposta continental coordenada. Em uma declaração, a Smart Africa citou anos de turbulências jurídicas e de governança como centrais em seu desejo de fortalecer a supervisão e a estabilidade.
Leia também:O que é a iniciativa CAIGA da Smart Africa?
O que é AFRINIC: um registro construído pela comunidade
Por outro lado, a AFRINIC (Centro de Informações da Rede Africana) é um dos cinco Registros Regionais da Internet (RIR) que gerenciam endereços IP, números de sistemas autônomos e outros recursos de numeração da Internet. A governança da AFRINIC é projetada para ser ascendente (bottom-up): os membros, incluindo ISPs, operadores e sociedade civil, participam da elaboração de políticas e da tomada de decisões. Essa estrutura enfatiza a independência técnica e limita a influência política direta sobre as operações do registro.
O modelo da AFRINIC historicamente permitiu que as comunidades autogerenciassem a atribuição de recursos de numeração sem interferência estatal.
Leia também:A ascensão da CAIGA: o que significa para os membros e operadores da AFRINIC
Principais diferenças estruturais: governança CAIGA vs AFRINIC
A proposta da CAIGA difere nitidamente dos mecanismos de governança estabelecidos da AFRINIC. Por meio da CAIGA, a Smart Africa prevê um Conselho de Autoridades Africanas de Governança da Internet e um secretariado permanente, potencialmente supervisionados pelos governos em vez de apenas pelos membros da AFRINIC. Críticos argumentam que isso introduz uma camada de aprovação política de cima para baixo, efetivamente permitindo que os estados anulem ou influenciem decisões que normalmente exigem votos da comunidade. Segundo o pesquisador de governança da Internet Milton Mueller, "o apoio da ICANN à Smart Africa...
corre o risco de minar o modelo multissetorial", pois a CAIGA poderia colocar o poder político acima da governança comunitária.
Paralelamente, membros da comunidade técnica como Amin Dayekh argumentam que a CAIGA estabelece uma "estrutura de autoridade paralela" que contorna os canais existentes da AFRINIC. Em sua análise, Dayekh alerta que as funções políticas e técnicas poderiam se confundir sob a CAIGA, erodindo a clareza e a responsabilidade que os processos multissetoriais da AFRINIC atualmente garantem.
Riscos, confiança e governança de dados
As preocupações com a CAIGA vão além da estrutura. A Smart Africa foi criticada em 2025 por um vazamento de dados: ela teria enviado um convite aos membros da AFRINIC por e-mail, mas colocando todos os endereços no campo "Para" (em vez de cópia oculta), expondo informações de contato privadas. Esse incidente levantou sérias questões sobre como a Smart Africa obteve e tratou os dados não públicos dos membros da AFRINIC, reforçando suspeitas sobre sua influência e métodos.
Por que a diferença importa para a África
No centro do debate Smart Africa vs AFRINIC está uma tensão entre legitimidade política e neutralidade técnica. Smart Africa vê a CAIGA como uma forma de unificar os estados africanos, garantir reformas e proteger os recursos da Internet sob uma liderança continental. Os defensores da AFRINIC afirmam que transformar a governança em um processo mais político corre o risco de comprometer sua função técnica, ameaçar a confiança na atribuição de endereços e potencialmente fragmentar o gerenciamento de recursos.
Se o modelo da CAIGA prevalecer, poderá remodelar a forma como a África, e talvez outras regiões, gerenciam sua infraestrutura de Internet.
Smart Africa e AFRINIC representam duas visões muito diferentes para a Internet na África: uma enraizada na coordenação política, a outra na soberania técnica liderada pelos membros. O futuro da governança da Internet na África depende da capacidade dessas abordagens divergentes de coexistirem e dos princípios de legitimidade que, em última análise, guiarão a reforma.