• As eleições recentes da AFRINIC mostram as tensões entre a supervisão judicial em Maurício e a vontade de sua comunidade de membros.
  • Alcançar um equilíbrio entre tribunais e membros é crucial para restaurar a credibilidade e garantir a autonomia da governança da Internet na África.

As anulações judiciais continuam a ofuscar as eleições da AFRINIC

Nos últimos três anos, as eleições da AFRINIC foram marcadas por forte envolvimento judicial. Em 2022, o conselho daAFRINICfoi declarado inválido, criando um vácuo de governança que colocou a organização sob administração judicial em 2023. Mais recentemente, as eleições de junho de 2025 foram anuladas devido a disputas sobre voto por procuração (proxy voting), embora os membros tivessem votos válidos. A intervenção do administrador judicial, justificada pela incerteza legal, adiou o processo para setembro. Embora as eleições de setembro tenham terminado com a nomeação de novos diretores, a dependência da supervisão judicial destacou a fragilidade contínua da AFRINIC.

Embora as decisões judiciais visem garantir o cumprimento da lei, a repetida dependência dos tribunais em Maurício enfraqueceu a percepção de autonomia da AFRINIC. Observadores apontam que nenhum outro Registro Regional de Internet precisou de uma intervenção legal tão persistente para validar eleições. Essa dependência alimenta dúvidas se a AFRINIC é governada pelo consenso da comunidade ou por ordens judiciais. Para uma organização encarregada de gerenciar os recursos da Internet na África, a credibilidade não pode se basear apenas em litígios.

Leia também:As eleições de setembro da AFRINIC foram uma violação flagrante de seu próprio estatuto

Leia também:Por que a segurança eleitoral da AFRINIC precisa de garantias legais mais fortes em Maurício

Os membros votam, mas os tribunais decidem o resultado

A AFRINIC foi fundada com base no princípio da governança de baixo para cima (bottom-up), onde os membros – operadores de rede, sociedade civil e empresas – moldam as políticas coletivamente. As eleições são uma expressão central desse processo. No entanto, as repetidas anulações e disputas sobre procurações (Power of Attorney, POA) levaram os membros a questionar se seus votos realmente importam. A anulação da eleição de junho de 2025 ilustrou esse dilema: a comunidade agiu de boa fé, apenas para ver os resultados descartados. O resultado de setembro trouxe alívio temporário, mas não uma confiança duradoura.

Para restaurar o equilíbrio, a participação dos membros deve ser protegida, respeitando ao mesmo tempo os quadros legais. Os tribunais devem servir como proteção contra má conduta, não como árbitro predeterminado da governança. A atualização do estatuto, a clarificação dos procedimentos eleitorais e a melhoria da transparência são passos fundamentais. Se a AFRINIC não conseguir equilibrar a supervisão legal com a legitimidade baseada nos membros, corre o risco de minar a confiança não apenas na África, mas também na governança global da Internet.

Um equilíbrio sustentável entre a segurança jurídica e a vontade da comunidade é a base tanto para a soberania digital da África quanto para a confiança de todo o ecossistema da Internet.