Resumo

  • Os princípios de desenho de Ostrom resumiam padrões encontrados em instituições robustas e longevas; a aplicação dependia de cada sistema.
  • A pesquisa pode orientar perguntas sobre instituições da Internet, mas não legitima uma forma de governança só porque alguém a chama de “comum”.

A diferença que o exemplo de Valência deixa clara

Na entrevista Nobel, perguntaram se as descobertas de Ostrom indicavam como os recursos compartilhados deveriam ser governados. Ela começou por ajustar a premissa: havia estudado sistemas que existiam havia cerca de dois séculos e procurado generalidades entre os que tinham se mostrado robustos. Chamou essas regularidades de princípios de desenho, sem afirmar que as comunidades tivessem planejado suas instituições segundo uma mesma lista.

O exemplo que ela escolheu ajuda a entender o limite. Ostrom descreveu o tribunal da água de Valência, com uma prática local de resolução de conflitos preservada ao longo do tempo. O mecanismo fazia sentido para aquela história e para os participantes que conheciam o sistema de irrigação. Ela considerava problemático que uma agência externa chegasse a outra comunidade e simplesmente ordenasse que adotasse um formato semelhante. Uma regra que funciona ali pode não funcionar em Los Angeles.

Não é a comparação que está em causa; é a passagem apressada da comparação para a ordem. “Instituições duradouras costumam ter esta característica” relata uma observação. “Toda instituição precisa adotar esta característica” é uma recomendação que requer evidência própria. Entre as duas frases estão as perguntas que a pesquisa não permite ignorar: qual é o recurso, quem o utiliza, quais regras vigoram na prática e que condições ligam essas regras aos resultados?

Uma pesquisa construída para atravessar fronteiras

Ostrom também tratou da fragmentação do conhecimento. Em sua biografia para o Nobel, lembra que estudos sobre recursos de uso comum estavam separados por área acadêmica, setor e região. Pesquisadores de florestas ou pesca em um país muitas vezes desconheciam trabalhos comparáveis feitos em outros lugares. No início dos anos 1970, ela e Vincent Ostrom fundaram o Workshop in Political Theory and Policy Analysis na Indiana University para aproximar pesquisadores e examinar como diferentes arranjos institucionais influenciavam comportamentos e resultados.

O Workshop não era apenas um fórum. Seus estudos trataram de agências policiais urbanas, sistemas de irrigação e florestas. A estratégia combinava pesquisa de campo, experimentos e comparação entre casos. Ao apresentar um programa internacional de pesquisa florestal, Ostrom enfatizou o trabalho com pesquisadores que viviam nos países estudados, recebiam treinamento em métodos comuns e conheciam os contextos locais. O objetivo era tornar os achados comparáveis sem presumir que as situações fossem iguais.

Essa forma de pesquisa é menos fácil de resumir que uma lista de princípios. A lista viaja; as fronteiras do caso, a qualidade dos dados, os arranjos específicos e as incertezas não viajam junto. Para Ostrom, a síntese vinha depois de comparar experiências; ela não eliminava a necessidade de pesquisar a instituição seguinte.

O que conta como recurso de uso comum

Ostrom não usava “comum” como sinônimo de qualquer coisa compartilhada ou aberta. Um recurso de uso comum combina dois problemas: pode ser difícil excluir usuários potenciais e a extração de unidades do recurso por uma pessoa pode reduzir o que fica disponível às demais. Pastagens, sistemas de irrigação e pescarias, por isso, não são automaticamente comparáveis a uma reunião pública, um banco de dados, conhecimento em domínio público ou uma comunidade on-line.

Na conferência Nobel, governança policêntrica também não é uma solução automática. A análise acompanha centros de decisão e arranjos institucionais em diferentes escalas, inclusive os que geram resultados ruins. Dizer que um sistema é “policêntrico” porque contém várias organizações não resolve nada. É necessário observar como elas decidem, como se relacionam e o que a configuração produz.

A lista atualizada apresentada na conferência reúne fatores associados à sobrevivência de longo prazo de instituições criadas por usuários dos recursos. Não afirma que copiar determinado número de características garanta sucesso. Ostrom também rejeita a ideia de que as pessoas sejam sempre cooperativas ou sempre egoístas: o contexto institucional altera os incentivos à reciprocidade, à confiança e ao oportunismo.

O teste ao aproximar a teoria da Internet

O sistema de registro de números da Internet é um caso que merece investigação própria. A RFC 7020, documento informativo publicado em 2013, descreve esse sistema. Como o comprimento dos endereços IP e dos números de sistemas autônomos é fixo, os conjuntos de alocação são finitos. A alocação deve considerar necessidades operacionais e limites do conjunto disponível; uma hierarquia ajuda a agregar rotas; registros precisos sustentam a unicidade.

A RFC distingue essas funções do anúncio efetivo de rotas, que ocorre fora do sistema de registro, e reconhece que objetivos do sistema podem conflitar entre si ou com interesses de usuários e provedores.

Isso ajuda a especificar o problema, mas não mostra que Ostrom tenha estudado os registros da Internet nem que um registro regional seja, sem análise adicional, um recurso de uso comum no sentido dela. Para defender tal aproximação, seria necessário definir as unidades de recurso, os usuários, as fronteiras, as formas de exclusão e subtração, as regras observadas e os resultados analisados. Também seria necessário separar registro de endereços, roteamento e operação de redes — domínios que a RFC não confunde.

A investigação pode encontrar semelhanças úteis ou concluir que as diferentes camadas têm recursos, participantes e incentivos distintos. As duas respostas são mais informativas que declarar a Internet inteira um “comum” e transportar uma regra de outro ambiente.

Princípios ajudam a investigar; não concedem mandato

O trabalho de Ostrom costuma ser lembrado por mostrar que o Estado central e a privatização não são as únicas opções para governar recursos compartilhados. Isso corrige uma dicotomia simplista. Mas ela insistia que arranjos diversos precisam ser estudados no contexto dos problemas e das condições que enfrentam. A inexistência de uma solução universal não demonstra que qualquer solução local funcione.

Nas instituições da Internet, seus estudos são úteis sobretudo para exigir mais evidência. Quando um gestor, pesquisador ou formulador de política cita Ostrom, é razoável perguntar: qual sistema está sendo comparado? Quem está dentro da fronteira escolhida? Que observações sustentam o efeito atribuído à regra? Como se identificam os fracassos? Uma resposta robusta pode apoiar uma adaptação, rejeitar a analogia ou reconhecer que faltam dados.

Um princípio pode orientar uma investigação sem autorizar antecipadamente sua conclusão. Preservar essa distinção é o que mantém a pesquisa empírica de Ostrom útil fora dos casos de onde surgiu.

Fontes