Resumo
- O diretório público de associados do LACNIC traz sobre a CISA um nome, a condição de associada e a Colômbia como país de registro: nenhum sistema autônomo, nenhum prefixo, nenhuma data. O registro que deveria dizer quem custodia quais endereços não diz.
- No artigo 163 da Ley 1753 de 2015, a carteira vencida há mais de 180 dias tem duração; o imóvel que a entidade dona considera "não necessário" não tem intervalo nenhum, porque o gatilho é a determinação dela própria.
Uma linha, e tudo o que ela não carrega
Uma linha é tudo. O diretório de associados do LACNIC informa o nome, a associação e o país de registro; não informa bloco de endereços, não informa sistema autônomo, não informa desde quando. O dossiê que o diretório da BTW mantém a partir dessa fonte registra exatamente um recurso — a associação — e o mantém separado de qualquer afirmação sobre a pegada de rede da empresa, como se lê no registro da CISA no diretório da BTW.
Isso não é falha de catálogo. O portal de consultas do próprio LACNIC descreve seu banco de dados como o lugar onde se lê quem tem a custódia de um recurso de Internet alocado dentro da área de cobertura do registro. Para uma empresa cujo ofício é administrar patrimônio alheio, essa é a pergunta mais elementar que um registro público deveria responder: quais endereços estão sob sua guarda, e desde quando.
A única pista de endereço no material que examinei em 20 de novembro de 2026 não vem da CISA nem do LACNIC. Um agregador de relatórios de DNS e IP de terceiros reproduz um registro SPF do domínio da empresa autorizando envio a partir de ip4:181.51.198.192/27. Esse bloco cai dentro de 181.48.0.0/13, faixa que uma cópia-espelho de whois atribui à Telmex Colombia S.A., com ownerid CO-ACSA-LACNIC. Nem o agregador nem o espelho são registro do LACNIC, e eu não executei consulta nominal de WHOIS ou RDAP para esta empresa; o que afirmo é limitado ao material revisado nesta data, e não que o registro não tenha entrada alguma.
Dois relógios no artigo 163
A obrigação está no artigo 163 da Ley 1753 de 2015, na reprodução do Senado, que reescreveu o artigo 238 da Ley 1450 de 2011 e alcança entidades públicas da ordem nacional — com exceções para entidades financeiras estatais, empresas industriais e comerciais do Estado, sociedades de economia mista e entidades em liquidação. São duas obrigações de venda na mesma frase, e só uma delas vem com unidade de tempo.
A primeira: vender à CISA os imóveis de que a entidade não precise para o exercício de suas funções. Não há prazo. A segunda: vender a carteira com mais de cento e oitenta (180) dias de atraso. Aqui há prazo, e ele é objetivo — conta-se de uma data de vencimento que vive no razão do devedor, não na boa vontade de ninguém.
O registro normativo do Departamento Administrativo da Função Pública confirma a vigência do marco. O que fecha a definição é o Decreto 1778 de 2016, na reprodução setorial da Cancillería e no PDF oficial da Presidência: imóvel "necessário" é o que está em uso corrente pela entidade, o que integra projeto de parceria público-privada sob o artigo 233 da Ley 1450 de 2011, ou o que integra projeto de investimento público ligado às funções do dono com autorização para comprometer recursos de vigências futuras.
O decreto não cria prazo para a determinação. Ele fixa quando a determinação deve ser escrita: a lista de imóveis não necessários vai ao SIGA até 31 de janeiro de cada exercício, e deve ser emendada nos primeiros cinco dias de cada trimestre para nela incluir o que passar à condição de dispensável. O SIGA, ferramenta web em que esse inventário é consolidado, imprimia prazo máximo de 17 de abril de 2026 na página consultada. Quem administra o sistema é a própria beneficiária da transferência.
O mesmo artigo isenta o registro da transferência do imóvel dos custos do ato, excetua a carteira de cobrança coativa e a carteira de crédito público da Nação, do Ministério da Fazenda e do DIAN, e admite que carteira coativa e carteira não vencida sejam entregues apenas para administração. O decreto lista quinze exceções à venda e permite que a CISA adquira em casos de ônus, litígio e diferença de área para sanear título. A definição do que é "não necessário" é delegada ao Governo — é escolha regulatória, revisável sem nova lei.
A página normativa da própria CISA resume o conjunto e cita o artigo 258 da Ley 1450 de 2011 onde a reprodução do Senado diz 238, além de um parágrafo transitório acrescido pelo artigo 11 da Ley 2155 de 2021 sobre transferência gratuita de imóveis saneados, o artigo 26 da Ley 1420 de 2010 e o artigo 370 da Ley 1819 de 2016 sobre venda de carteira coativa. A numeração divergente é defeito de citação, e é só isso que ela prova.
O que o relatório conta, e o que ele não data
O informe de gestão de 2024, na cópia publicada sob o portal da entidade, e a segunda cópia do mesmo título trazem números concretos. Resultado líquido de $28.414 milhões de pesos, variação de 82% sobre o ano anterior. Receita de subvenções por bens recebidos a título gratuito de $41.700 milhões no fim de 2024. Estoque de imóveis e móveis subindo de $14.923 milhões em dezembro de 2023 para $32.509 milhões em dezembro de 2024 — alta de 118% que mede a entrada do bem, não a venda dele.
Na operação: 33 imóveis recebidos por cessão gratuita e 8 mobilizados no ano. Negócio de comercialização para 41 imóveis de 4 entidades estatais, com preço-base de venda de $140.033 milhões. Venda de imóveis próprios rendendo $4.217.510.572 por 30 imóveis, e 132 imóveis de entidades estatais anunciados no portal, somando $675.203.347.678. Na carteira, recolhimento total de $56.347 milhões, assim dividido: FNG $32.030 milhões, Banco Agrario $7.285 milhões, Icetex $5.180 milhões, Registraduría $4.921 milhões, outras carteiras $6.931 milhões.
O número decisivo é outro. O relatório diz que a média histórica de mobilização de imóveis foi estimada em 9 anos e que a meta de 2024 era reduzi-la a 24 meses. Nove anos é média; 24 meses é meta; nenhuma das duas é um caso. Trinta e três entraram, oito saíram, e em nenhum dos dois conjuntos há data por imóvel — de modo que quem lê não pode calcular há quanto tempo um imóvel específico está parado, nem qual entidade travou o relógio. As figuras do informe são declaradas preliminares até o parecer da Revisoría Fiscal e a aprovação da Assembleia de Acionistas.
Quem responde pela custódia
A ata 110 da assembleia de acionistas, de 11 de janeiro de 2023, lista o Ministerio de Hacienda y Crédito Público com 138.054.853.585 ações (99,9999998826%) e a La Previsora S.A. Compañía de Seguros com 27 ações (0,0000000196%) — números que cito com a ressalva de que o OCR desse PDF é imperfeito; o que a peça sustenta é a direção do controle, não a contagem exata.
A nota histórica da Presidência de 17 de dezembro de 2007 registra que uma sessão do CONPES de 8 de outubro de 2007 aprovou a transferência da participação da CISA do Fogafín para o Ministério da Fazenda, e que o Decreto 4819 de dezembro de 2007 alterou a estrutura da companhia e ampliou seu objeto ao setor público não financeiro. A empresa se descreve, na página Quiénes Somos, como "el único colector público del Estado colombiano".
O controle externo aparece em resumo: a CISA informa que presta informações à Contraloría General de la República sob as Resoluções 5544 de 2003 e 5872 de 2007, e que a Contraloría exerce fiscalização posterior e seletiva por auditoria integral, conforme a página de transparência e acesso à informação pública. Publicação não é o mesmo que verificação, e o material revisado não mostra relatório de auditoria sobre o estoque imobiliário.
A página de informação financeira publica execução orçamentária mensal com compromissos, obrigações ou contas a pagar e pagamentos efetuados, além do Balanço Geral histórico, do Estado de Atividade Financeira, Econômica, Social e Ambiental, das demonstrações de 2024 e dos três primeiros trimestres. É contabilidade de fluxo e de saldo. O que não está ali é o histórico por imóvel.
O que faria diferença
Uma linha de proveniência por imóvel, publicada para cada bem sob guarda da CISA, com quatro datas: o dia em que a entidade dona o declarou não necessário, o dia em que ele entrou na lista do SIGA, o dia da transferência para a CISA e o dia da mobilização. Com essas quatro datas, um estranho calcularia o tempo de guarda por imóvel em vez de aceitar uma média de nove anos, e veria qual determinação de qual entidade travou o relógio.
Sobre cobertura anterior: em 20 de novembro de 2026 fiz buscas literais por "Central de Inversiones" e "CENTRAL DE INVERSIONES" no índice de artigos da BTW e não localizei artigo anterior sobre este assunto. Este texto é o primeiro que examina, para esta entidade, o par de obrigações do artigo 163 e a contagem do informe de 2024.
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