Resumo

  • O CRTC pergunta se fatos básicos do caso Videotron–SaskTel devem entrar no registro público.
  • A mesma informação foi ocultada em uma peça e publicada em outra; ainda não houve ordem de divulgação.

A briga é pelo acesso a uma rede móvel, mas chegou aos subtítulos do processo. Na carta de 30 de outubro, a equipe do CRTC aponta trechos introdutórios e cabeçalhos possivelmente ocultados em excesso. Identificou também a mesma informação sob tarja em uma petição e aberta em outra. As partes terão de explicar por quê.

Em 11 de junho, a Quebecor, em nome da Videotron, acusou a SaskTel de preferência indevida e discriminação injusta no roaming no atacado. Pediu o fim da abstenção regulatória em Saskatchewan, a apresentação de tarifas e uma condição de arbitragem por oferta final. São alegações e pedidos da requerente, ainda sem julgamento de mérito. A equipe do CRTC quer decidir primeiro o sigilo, depois a admissibilidade das informações.

O corte proposto é específico. O público poderia saber se houve negociação ou arbitragem e qual foi o desfecho, ou se existem acordos, quem os assinou e quanto duram. Valores de decisões, tarifas e outros termos comerciais ficariam reservados. Mostrar o caminho do processo não é divulgar o preço negociado.

A decisão 2024-233 adotou negociação comercial com arbitragem por oferta final para determinadas tarifas de roaming. Se a própria existência de uma negociação some do registro, não se vê qual mecanismo funcionou. A carta não confirma arbitragem específica em Saskatchewan; pergunta o que revelar caso ela conste dos autos.

Videotron e SaskTel podem se manifestar até 13 de novembro. O sigilo permanece até o CRTC decidir.