Resumo

  • Um placar sem resultado inicial não mostra se houve avanço. O roteiro de telecom do Canadá promete acompanhar cinco indicadores e prestar contas. Não informa o ponto de partida, a meta nem quando sairá o primeiro balanço.
  • As 18 ações têm três destinos: mais opções, preços melhores e investimento em redes. Algumas regras já valem; outras seguem em consulta; várias dependem de trabalho futuro. Somar ações concluídas não mede o que mudou para quem contrata o serviço.

A folha de rota de Inovação, Ciência e Desenvolvimento Econômico do Canadá, atualizada em 28 de outubro, lista cinco indicadores possíveis: preços de Internet e celular, troca de prestadora, velocidade, cobertura, reclamações e resolução. O governo afirma que vai monitorar o progresso e relatar os efeitos para os canadenses.

Falta combinar como será feita a medição. Não há base inicial, meta numérica, frequência de publicação nem responsável identificado por produzir ou validar cada dado. A lista “pode incluir, mas não se limita” aos cinco itens, sem explicar como manter comparações consistentes caso o painel mude no caminho.

As ações também têm calendários distintos. O roteiro mistura regras em vigor, decisões do CRTC ainda em conclusão, consultas abertas e liberações de espectro previstas para vários anos. Contar ações cumpridas mostraria o trabalho administrativo; não provaria queda de preços, expansão de cobertura ou facilidade para trocar de prestadora.

No fim, o governo reserva a opção de tomar medidas adicionais se o progresso for insatisfatório, inclusive rever diretrizes de política para o CRTC. Mas não define o que seria insatisfatório. Sem um limite publicado antes da medição, o critério pode surgir depois que os resultados forem conhecidos.

O primeiro relatório deveria apresentar fonte, denominador, área e período de cada indicador antes de mostrar uma tendência. Preços exigem uma cesta comparável; troca de prestadora precisa separar mudança concluída de tentativa frustrada; velocidade e cobertura dependem de método estável; reclamações precisam de contagem e prazo de resolução claros. O documento ainda não estabelece essas regras.

A data do primeiro relatório, a base de comparação e os métodos são as informações ausentes que mudariam esta leitura. Por enquanto, o Canadá tem uma lista ambiciosa de ações e uma promessa de medir, mas ainda não tem o placar.

Fonte: Governo do Canadá, roteiro de concorrência em telecomunicações.