Resumo

  • Em 15 de outubro, a CRTC aprovou o acesso direto da ISP Telecom aos sistemas de portabilidade móvel e estendeu a opção a toda MVNO plena registrada que cumpra as regras atuais.
  • O controle de uma etapa operacional passa ao núcleo da MVNO. A rede de rádio, as obrigações do consórcio e a implementação prevista para fevereiro de 2027 ficam em outra frente.

A regra canadense de portabilidade móvel tinha um ponto cego no desenho da rede. Uma operadora móvel virtual (MVNO) plena pode operar o próprio núcleo móvel, inclusive a central onde ocorre a portabilidade do número, e usar a rede de acesso por rádio de outra operadora. Mesmo assim, a regra antiga mandava que o pedido passasse por quem fornecia o acesso de rádio. A CRTC aproximou a autorização do equipamento que executa o trabalho.

A Decisão de Telecomunicações CRTC 2026-271, de 15 de outubro, aprova o pedido da ISP Telecom para acessar diretamente os sistemas de portabilidade local sem fio. A mesma rota fica disponível a todas as MVNOs plenas registradas na Comissão que cumpram os requisitos canadenses existentes. O Consórcio Canadense de LNP deve ajustar governança, contratos e recuperação de custos até 1º de fevereiro de 2027.

A diferença aparece na arquitetura. A MVNO plena fornece os componentes do núcleo móvel e usa a rede de acesso por rádio da operadora anfitriã. A portabilidade acontece na central do núcleo. A decisão de 2005 obrigava MVNOs e revendedores a fazer o processo por meio da operadora subjacente. O modelo de MVNO plena, reconhecido depois, deu a algumas empresas equipamentos e um ponto de controle que a regra anterior não contemplava.

A decisão permite o acesso direto mantendo as obrigações atuais: participação no consórcio, rateio de custos, prazos de serviço e requisitos técnicos. A rota é opcional; a MVNO elegível pode continuar pedindo à anfitriã que faça a portabilidade. Cada uma terá de escolher entre pagar e operar o próprio acesso ao sistema ou preservar a intermediação.

A mudança tem fronteira clara: a MVNO controla a transferência do número, enquanto a cobertura por rádio continua dependendo do acesso atacadista. O sistema canadense pode seguir quem opera o núcleo, em vez de presumir que o dono das antenas executa cada etapa. Depois das mudanças de fevereiro, os sinais importantes serão adesão e desempenho real dos pedidos de portabilidade.

Documentos oficiais: Telecom Decision CRTC 2026-271; Telecom Decision 2005-72; Telecom Regulatory Policy 2015-177.