• Ao sobrepor um controle político ao modelo técnico de registro existente, a CAIGA corre o risco de prejudicar a independência e a estabilidade operacional da governança regional da internet.

O que é a CAIGA e o que está sendo proposto

A CAIGA– a Arquitetura Continental para a Governança da Internet na África – é uma proposta da Smart Africa (em colaboração com a ICANN) para criar um conselho pan-africano de reguladores e estados que coordenará a política de internet, a gestão de recursos de endereços IP, a cibersegurança e a governança da infraestrutura digital em todo o continente.

No entanto, muitos membros da comunidade africana de internet se referem àCAIGAcomo um 'golpe silencioso' – uma transição de um modelo de governança emergente, técnico e impulsionado pela comunidade para uma autoridade controlada de cima para baixo, dominada pelo estado.

Riscos para a cooperação estabelecida e a governança multissetorial

Com a CAIGA, o poder sobre decisões críticas relacionadas a recursos IP e governança pode ficar nas mãos de reguladores e órgãos indicados pelo estado – e não mais nas mãos da mistura diversificada de sociedade civil, setor privado, engenheiros de rede e ISPs que historicamente gerenciaram os registros regionais.

Isso corre o risco de minar a confiança, reduzir a transparência e tornar as decisões mais lentas ou mais politizadas – e, assim, comprometer a cooperação estável entre estados e comunidades.

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O que a CAIGA poderia mudar – e as consequências

Se for adotada, a CAIGA poderia remodelar a forma como os estados africanos cooperam na governança da internet de várias maneiras:

  • Alinhamento de políticas continentais: A CAIGA poderia unificar as políticas de proteção de dados, direitos autorais, cibersegurança e regulamentação entre os estados – o que poderia facilitar a cooperação digital transfronteiriça e promover a coesão regional.
  • Coordenação liderada pelo estado: Os governos poderiam influenciar mais diretamente a política e a distribuição de recursos – o que poderia potencialmente dar mais peso aos estados africanos em órgãos globais de governança.
  • Risco de fragmentação: Mas ao marginalizar comunidades técnicas e atores da sociedade civil, a CAIGA poderia alienar contribuidores essenciais para a estabilidade da internet (engenheiros de rede, ISPs, ONGs), fragmentar o consenso e minar a cooperação de longo prazo.
  • Erosão da neutralidade e da confiança: A transição de um registro neutro e liderado por membros para uma instituição politizada pode afastar parceiros externos, reduzir a transparência e comprometer a legitimidade percebida da governança da internet africana como um todo.

A pretensão da CAIGA de unificar a governança da internet africana sob uma estrutura político-regulatória continental poderia – no papel – prometer uma coordenação mais forte e uma voz coletiva mais forte no exterior. Mas, na prática, esta iniciativa ameaça desequilibrar um equilíbrio delicado: substituir décadas de cooperação multissetorial emergente por um controle político de cima para baixo.

Para muitas partes interessadas, a CAIGA não é apenas uma reforma – mas uma aposta arriscada no futuro digital da África, uma aposta que poderia quebrar a confiança, dificultar a cooperação e comprometer a neutralidade que sustenta uma cooperação estável e interestatal na internet.