Resumo

  • O ASO Address Council nomeia as pessoas que ocupam as Cadeiras 9 e 10 do Conselho de Administração da ICANN. O mandato é de três anos e a seleção segue o ASO AC ICANN Board Selection Procedures.
  • A vaga de 2026 na Cadeira 9 surgiu com a morte de Alan Barrett. O Conselho anunciou Oscar Robles em 25 de agosto e, em 15 de setembro, publicou chamada de candidaturas para a mesma Cadeira 9.

Uma instituição costuma aplicar a outras instituições um critério mais rígido do que aquele que aplica a si mesma. O ASO Address Council assumiu em documento a direção contrária. O passo 6 do Processo Global de Desenvolvimento de Políticas exige que o Conselho adote medidas, conforme um procedimento adotado, para assegurar a si mesmo que os pontos de vista significativos das partes interessadas foram adequadamente considerados (Processo Global de Desenvolvimento de Políticas). O sujeito da frase é o próprio Conselho; o objeto da verificação é o processo que o próprio Conselho opera.

O registro público que esse Conselho deixou sobre a sua própria cadeira, porém, cabe em duas notas. A página inicial da ASO lista, como itens separados, «25 August 2026 ASO AC Selects Oscar Robles to Fill ICANN Board Seat 9 Vacancy» e «15 September 2026 ASO AC Calls for Nominations for Seat 9 on the ICANN Board of Directors» (página inicial da ASO). Mesmo número de cadeira, mesmo ano, vinte e um dias.

A origem da autoridade é clara. A página de eleições do Conselho diz que o Address Council é responsável por nomear pessoas para as Cadeiras 9 e 10 do Conselho de Administração da ICANN, que os diretores cumprem mandato de três anos e que a seleção segue o ASO AC ICANN Board Selection Procedures (página de eleições do Conselho da ASO). A cadeira, portanto, não nasce da assembleia de membros da ICANN; nasce do procedimento do sistema de endereços formado pelos registros regionais. O procedimento tem nome e é público. O seu texto não foi obtido nesta revisão.

A vaga de 2026 foi produto de um acidente. A página da seleção extraordinária registra que, com a morte de Alan Barrett, surgiu uma vaga na Cadeira 9 do Conselho de Administração da ICANN; que, pelas regras constitutivas da ICANN, cabia ao ASO Address Council escolher e nomear quem a preenchesse; e que a pessoa escolhida cumpre o restante do mandato de Barrett até o encerramento da Assembleia Geral Anual ICANN90, em 4 de novembro de 2027 (página da seleção extraordinária de 2026 para a Cadeira 9). O fim do mandato está escrito como data. Isso importa: o leitor sabe quando a cadeira se abre de novo e, portanto, quando deve observar a próxima escolha.

O resultado de 25 de agosto ficou registrado como um nome. Oscar Robles foi o escolhido. Vinte e um dias depois, o Conselho publicou chamada de candidaturas para a mesma Cadeira 9. A RIPE NCC publicou essa chamada em 15 de setembro de 2026, sob o item «news NRO RIPE community update» (notícia da RIPE NCC).

Há algo que o registro não explica. Qual é a relação entre a chamada de 15 de setembro e a cadeira já preenchida? Ela mira o mandato seguinte, ou o procedimento da mesma vaga foi reaberto? Nenhum dos documentos obtidos responde. Sobre o processo extraordinário, o resumo de busca recuperado informa nomeações internas do Conselho, entrevistas e votação eletrônica, sem chamada pública de candidatos — mas isso é um resumo, não uma conferência com o texto original. Que a chamada apareceu depois da seleção está confirmado pelas datas dos dois anúncios; o vínculo jurídico entre os dois não está estabelecido.

A questão não é se a cadeira estava vazia ou preenchida. Uma instituição que reivindica autoridade para examinar o processo de outras precisa deixar o mesmo tipo de rastro no seu. O passo 6 não pede uma declaração de que a conclusão foi legítima; pede a confirmação do percurso: sob qual procedimento, quais pontos de vista foram ouvidos, por que se chegou àquela conclusão. Sem esses registros, a revisão degenera em confiança.

O teste de conserto é simples. Primeiro, publicar o texto do ASO AC ICANN Board Selection Procedures. Segundo, manter uma página de registro por cadeira: a data em que a vaga surgiu, a data da seleção, o fim do mandato, as etapas percorridas e a relação entre a chamada de 15 de setembro e aquela cadeira. Com esses dois itens públicos, as mesmas duas datas deixam de ser um enigma e passam a ser uma sequência auditável. Não terem sido obtidos nesta revisão não significa que os documentos não existam.