O que a batalha jurídica da AFRINIC significa para os internautas africanos

O que a batalha jurídica da AFRINIC significa para os internautas africanos é perfilado pela BTW Media porque evidências publicadas o vinculam à infraestrutura da internet, governança, dependências operacionais ou visibilidade de mercado.

• A eleição do conselho de administração da AFRINIC foi suspensa devido a um voto por procuração contestado e interferência da equipe, desencadeando uma revisão jurídica e pressão da ICANN.
• As batalhas jurídicas congelaram as operações da AFRINIC desde 2022, arriscando atrasos na alocação de recursos IP para os ISPs africanos.

Crise de governança e conflito sobre o voto por procuração

Em 23 de junho de 2025, a AFRINIC realizou sua primeira eleição presencial do conselho de administração em Maurício desde sua colocação sob administração judicial em 2022. Poucos minutos antes do fechamento da votação, o comitê de nomeação interrompeu a votação devido a um único voto por procuração 'fantasma'. A equipe da AFRINIC havia ligado para um detentor de recursos que constava na procuração, e essa pessoa negou tê-la assinado. Como resultado,o comitê invalidoumais de 800 cédulas de voto por procuração e congelou toda a eleição.

Antes disso, a AFRINIC havia aceitado votos por procuração em eleições anteriores e os eleitores usavam procurações notarizadas (PoA) de acordo com as regras estabelecidas. Muitos delegados, especialmente aqueles de pequenas redes que dependem de procurações, consideram que a anulação foi excessiva e punitiva, pois 80% dos votos por procuração – principalmente gerenciados pela Number Resource Limited (NRL) – ainda não haviam sido expressos no momento da suspensão.

Pelo menos uma parte interessada apresentou uma queixa criminal em Maurício, alegando que a AFRINIC violou a confidencialidade dos eleitores e perturbou um processo eleitoral legítimo.A ICANN também interveio: em 6 de junho de 2025, ela alertou oficialmente a AFRINIC de que poderia estar sujeita a uma revisão de conformidade sob as regras globais de registros, enfatizando que a justiça e a transparência eleitoral devem ser restabelecidas.

Muitos membros sustentam que o problema fundamental foi a interferência da equipe da AFRINIC durante a votação ao contatar os eleitores – uma violação dos regulamentos internos que proíbem qualquer contato durante a votação. Se a preocupação era real, os críticos dizem que a AFRINIC poderia ter anulado apenas a procuração contestada e permitido que o restante da votação prosseguisse. Em vez disso, toda a eleição foi anulada, agravando os temores de aplicação seletiva e manobras políticas.

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Vácuo jurídico e seu efeito cascata

Desde meados de 2021,a AFRINIC está envolvida em ações judiciais, inclusive com a Cloud Innovation Ltd sobre a tentativa fracassada de revogar endereços IP por supostas violações de política. No final de 2022, um tribunal mauriciano congelou as contas bancárias da AFRINIC e nomeou um administrador judicial. Desde então, nenhum conselho de administração eleito esteve em vigor e as principais funções de governança estavam sob controle judicial.

A ausência de liderança eleita comprometeu a capacidade da AFRINIC de alocar blocos de endereços IP e números de sistemas autônomos (ASN). Vários operadores de redes africanos já relataram atrasos no recebimento de novos recursos, retardando projetos de infraestrutura e limitando a expansão de serviços. Isso ressalta a importância dessas eleições.

A eleição anulada pelo administrador judicial em 26 de junho e a prorrogação aprovada pelo tribunal até 30 de setembro de 2025 oferecem uma janela estreita para restabelecer a ordem. Mas a carta da ICANN de 25 de junho advertiu mais firmemente: sem ação rápida, a AFRINIC corre o risco de reatribuição de seu mandato de RIR ou outras medidas de conformidade. A ICANN solicitou respostas detalhadas sobre o tratamento das procurações, acesso aos dados dos membros e investigações internas.

Embora a AFRINIC planeje reorganizar a eleição sob supervisão mais rigorosa e validação aprimorada das procurações, ela ainda não esclareceu as medidas disciplinares contra a equipe envolvida na ligação, nem publicou os resultados completos da investigação. As partes interessadas temem que, sem responsabilização transparente, a confiança não possa ser restabelecida.

Os internautas africanos e os pequenos provedores de redes arcam com o custo dessas falhas de governança. Os atrasos na alocação de endereços IP podem limitar o acesso, dificultar as atualizações de serviços e desacelerar a conectividade rural. À medida que o prazo se aproxima, é vital restabelecer uma eleição crível e funcional para que a AFRINIC recupere sua legitimidade, cumpra sua carta e apoie o crescimento da Internet no continente.