• O processo eleitoral do administrador judicial agora enfrenta acusações de desacato ao tribunal.
  • Um conselho controverso já aprovou diretrizes que afetam os detentores de recursos.

Os Fatos

O Supremo Tribunal de Maurício colocou a AFRINIC sob administração judicial em setembro de 2023 para estabilizar o registro regional de Internet da África, supervisionar as eleições do conselho e restaurar a governança normal. O administrador judicial oficial Gowtamsingh Dabee assumiu então o processo eleitoral do conselho, com a votação anunciada para 23 de junho de 2025. Esse processo foi marcado por reclamações, acusações de interferência externa e disputas sobre o mecanismo de votação. Dabee então anulou a eleição, estabeleceu um novo cronograma e reiniciou o processo.

O processo resultante foi objeto de um pedido judicial que alegou nove violações processuais, incluindo diretrizes não conformes, um comitê de nomeação controverso, restrições de votação, irregularidades na lista de candidatos e elegibilidade de eleitores contestada. Sob a mesma administração judicial, a correção ordenada pelo tribunal da associação da Cloud Innovation foi adiada por vários meses, registrada em 13 de maio de 2026 e discretamente retirada nove dias depois.

A Avaliação

O problema legal é que o mecanismo de recuperação judicial para a AFRINIC agora parece estar gerando novas falhas de governança. Dabee deveria administrar o processo, não reescrever as regras de controle institucional. Ao anular e reiniciar a eleição, moldar as diretrizes, supervisionar o quadro de nomeação e votação e liderar uma reversão do registro de membros, o administrador judicial tornou-se mais do que um administrador neutro.

As críticas são mais contundentes porque o conselho controverso já ratificou diretrizes substanciais, incluindo decisões sobre transferências de endereços e gerenciamento de abuso, que afetam detentores de recursos em toda a África. Isso expõe a AFRINIC a um desafio estrutural: se a autoridade do conselho for objeto de contestação judicial, as diretrizes por ele aprovadas podem sofrer do mesmo problema de legitimidade.

O que observar

A audiência por desacato ao tribunal em 7 de julho de 2026 representa o próximo teste legal. Será observado se o tribunal considera a conduta eleitoral de Dabee não conforme, se as decisões políticas do conselho controverso serão contestadas e se a revogação da associação da Cloud Innovation se torna parte de um caso maior, segundo o qual a administração judicial não restaurou a governança legal.