Resumo

  • A FINRA descreve-se como uma organização privada sem fins lucrativos, registrada na SEC e financiada por taxas dos membros, não pelo erário público — o que define tanto sua flexibilidade operacional quanto seus limites de prestação de contas.
  • Suas próprias estatísticas mostram entre 610 e 782 ações disciplinares por ano de 2021 a 2025, com multas na faixa de US$ 64,4 milhões a US$ 103,2 milhões — números que variam conforme a definição usada, inclusive dentro dos relatórios da própria FINRA.
  • Uma auditoria do GAO (GAO-25-107723) e investigações da Reuters e um estudo do NBER oferecem corroboração independente sobre as lacunas de supervisão, o bloqueio de dados em nível de base de dados e a recidiva de corretores.

O que a FINRA é — e o que não é

A FINRA se descreve como uma organização privada sem fins lucrativos, registrada junto à SEC, operando sob supervisão da SEC e financiada por taxas de seus membros, e não por dinheiro público; não faz parte do governo (FINRA — About). Essa dupla natureza é o ponto de partida de qualquer discussão sobre prestação de contas: ela exerce poder quasi-regulatório delegado pelo Exchange Act, mas responde estruturalmente a suas firmas-membros e à SEC, não diretamente ao eleitorado.

O mecanismo prático é disciplinar. As estatísticas publicadas pela própria FINRA registram 625 novas ações disciplinares em 2025, após 730 em 2024, 610 em 2023, 743 em 2022 e 782 em 2021; multas e restituições ordenadas de US$ 99,6 milhões em 2025 (US$ 75,6 milhões em 2024, US$ 103,2 milhões em 2023, US$ 64,4 milhões em 2022 e US$ 97,9 milhões em 2021); um único expurgo de firma em 2025, contra quatro em 2024, cinco em 2023 e sete em 2022; e barramentos individuais de 187 em 2025, 182 em 2024, 178 em 2023, 227 em 2022 e 269 em 2021 (FINRA — Statistics).

Números que dependem da definição

Esses números não se comparam diretamente entre fontes. Os próprios relatórios da FINRA divergem: as multas de 2024 aparecem como US$ 66,0 milhões no Relatório Financeiro Anual, US$ 59,8 milhões no Relatório sobre o Uso das Multas de 2024 e cerca de US$ 59 milhões na contagem independente da Eversheds Sutherland; para 2025, as cifras são US$ 77,6 milhões, US$ 74,2 milhões e aproximadamente US$ 75 milhões, respectivamente (FINRA — Relatório Financeiro Anual 2024; FINRA — Uso das multas de 2024; FINRA — Relatório Financeiro Anual 2025; FINRA — Uso das multas de 2025). A definição de FINRA para "ações disciplinares" — acordos, queixas e MRVs — difere da contagem de decisões da OHO/NAC da Eversheds: 625 contra 431 em 2025, e 730 contra 552 em 2024.

A FINRA afirma que seu orçamento operacional não inclui multas e que nenhuma decisão de remuneração se baseia em multas impostas. Em 2024, impostou US$ 59,8 milhões em multas enquanto o Conselho determinou US$ 89,3 milhões em despesas elegíveis; os US$ 29,5 milhões restantes foram financiados por reservas. Em 2025, foram US$ 74,2 milhões em multas contra US$ 84,9 milhões em despesas elegíveis, com US$ 10,7 milhões das reservas; US$ 62,3 milhões foram para iniciativas de capital e estratégicas e US$ 22,6 milhões para educação, conformidade e treinamento. A FINRA afirma não perseguir nenhum valor mínimo de multas (FINRA — Relatório Financeiro Anual 2024; FINRA — Uso das multas de 2024; FINRA — Relatório Financeiro Anual 2025; FINRA — Uso das multas de 2025).

O que a supervisão da SEC realmente mede

A fiscalização externa existe, mas é limitada por desenho. O GAO constatou que, nos anos fiscais de 2021 a 2023, a SEC iniciou 21 inspeções de programas da FINRA cobrindo oito das dez áreas especificadas na Seção 964 de Dodd-Frank, incluindo gestão de conflitos de interesse e transparência de governança; as métricas de desempenho da FSIO focavam na conclusão de atividades internas, não em resultados, e não mediam progresso em direção à missão nem estabeleciam metas — embora a SEC tenha adotado medidas baseadas em resultados em 2022, em resposta a uma recomendação do GAO (GAO — GAO-25-107723; GAO — Relatório interativo). O GAO também relatou que a FSIO não pôde avaliar um de seus três objetivos de desempenho de supervisão da FINRA porque não houve constatações acima do nível de significância especificado no ano fiscal de 2023; funcionários disseram esperar que tais constatações fossem raras.

Quando uma contestação chega à SEC, o processo pode ser longo. Sob a Seção 19(e)(2) do Exchange Act, a SEC pode cancelar, reduzir ou exigir a devolução de uma sanção que considere excessiva ou opressiva; sob a Seção 19(d), revisa ações disciplinares da FINRA. Na opinião Sharemaster (Release 34-83138, 30 de abril de 2018), a SEC sustentou a constatação de violação da FINRA, mas reduziu a zero uma multa de US$ 1.000 porque a FINRA não forneceu a declaração de motivos exigida pela Seção 15A(h)(1)(C); o recurso foi protocolado em 29 de outubro de 2010 e a última petição recebida em 30 de junho de 2017 — quase sete anos de tramitação (SEC — Sharemaster, 34-83138).

A estrutura interna de recursos

Dentro da FINRA, painéis do Office of Hearing Officers emitem decisões iniciais; o National Adjudicatory Council pode confirmar, modificar, reverter, aumentar, reduzir ou impor qualquer outra sanção adequada; um recurso pendente no NAC suspende a execução ativa da sanção; a decisão do NAC é a ação final da FINRA salvo convocação pelo Conselho de Governadores; o respondente pode então recorrer à SEC (FINRA — NAC; FINRA — Regra 9349; FINRA — Regra 9311; FINRA — Regra 9312; FINRA — Sanctions Guidelines; FINRA — Regulatory Notice 21-09).

Recidiva e o problema dos dados

A evidência independente mais forte sobre eficácia vem de fora. Um estudo do NBER de Egan, Matvos e Seru (Working Paper 22050) concluiu que cerca de 7% dos assessores têm registros de má conduta (mais de 15% em algumas das maiores firmas), que aproximadamente um terço dos assessores com má conduta são reincidentes, e que infratores prévios são cinco vezes mais propensos a nova má conduta do que o assessor médio; cerca de metade perde o emprego após a má conduta e o mercado de trabalho os recontrata parcialmente (NBER — W22050; Reuters — BrokerCheck). A Reuters contrastou a prevalência de 7,28% do estudo com a estimativa de 1,5% da FINRA.

A Reuters também documentou o bloqueio estrutural à análise: a FINRA publica as divulgações individuais de corretores no BrokerCheck (23 tipos obrigatórios de incidentes), mas se recusa a liberar dados em massa, impedindo análise de padrões em nível de base de dados. Reconstruindo um conjunto de dados via Datalab da Columbia Law School, a Reuters encontrou 48 firmas (entre firmas com pelo menos 20 corretores) em que ao menos 30% dos corretores tinham um de 12 indicadores graves, contra 9% no setor; essas firmas supervisionavam cerca de 4.600 corretores. A National Securities foi multada pelo menos 25 vezes desde 2000, e 35% de seus 714 corretores tinham histórico de divulgações (Reuters — Investigação; Reuters — dados em massa).

O que a FINRA diz que vigia

O Relatório Anual de Supervisão Regulatória de 2025 da FINRA identifica prioridades de exame e áreas de monitoramento de risco, incluindo comportamento reincidente como prioridade declarada de fiscalização (FINRA — Relatório de Supervisão 2025; FINRA — Programas de exame e risco). A tensão entre essa prioridade declarada e a evidência de recidiva do NBER é exatamente o terreno onde a prestação de contas se mede.

Fontes complementares