• A Autoridade Brasileira de Proteção de Dados proibiu a Meta de acessar dados pessoais de usuários brasileiros, sob pena de multa diária de US$ 8.808.
  • A Meta considera esta decisão um retrocesso para o Brasil em termos de inovação e concorrência no desenvolvimento de IA.

NOSSA OPINIÃO
A Meta também está bloqueada pelos reguladores da União Europeia, o que levou a empresa a suspender seus planos de treinar seus modelos de IA com publicações do Facebook e Instagram na Europa. No entanto, a política de coleta de dados atualizada da Meta já está em vigor nos Estados Unidos, onde faltam proteções semelhantes à privacidade dos usuários.
–Zora Lin, jornalista da BTW

O que aconteceu

A Autoridade Brasileira de Proteção de Dados(ANPD) proíbe aMetade usar dados pessoais brasileiros para treinar seus modelos de IA, citando “o risco de danos graves e as dificuldades que isso cria para os usuários”.

Anteriormente, a Meta atualizou sua política de privacidade em maio para se autorizar a usar dados públicos do Facebook, Messenger e Instagram no Brasil, incluindo publicações, imagens e legendas, para treinamento de IA.

Esta decisão segue um relatório publicado no mês passado pela Human Rights Watch, que constata que o LAION-5B – um dos maiores conjuntos de dados de legendas de imagens usados para treinar modelos de IA – contém fotos pessoais identificáveis de crianças brasileiras, expondo-as a riscos de deepfake e outras formas de exploração.

Segundo a ANPD, há 102 milhões de usuários brasileiros apenas no Facebook. O aviso emitido pela agência na terça-feira dá à Meta cinco dias úteis para cumprir a ordem, sob pena de multa diária de US$ 8.808.

A Meta afirma em um comunicado que sua política atualizada “está em conformidade com as leis e regulamentações brasileiras de proteção de privacidade” e que a decisão constitui “um passo atrás em inovação e concorrência no desenvolvimento de IA, e atrasa ainda mais os benefícios da IA para o povo brasileiro”.

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Por que isso é importante

A decisão da ANPD baseia-se em um relatório da Human Rights Watch, que destaca que o conjunto de dados usado para treinar o modelo de IA continha fotos pessoais de crianças brasileiras, evidenciando problemas de responsabilidade ética e conformidade legal no uso de IA e dados, especialmente no que diz respeito à proteção de dados e identidade de crianças.

A Meta afirmou que sua política de privacidade atualizada está em conformidade com as leis e regulamentações brasileiras, ao mesmo tempo que enfatizou a importância do desenvolvimento de IA e da concorrência. No entanto, a decisão da ANPD ilustra o equilíbrio complexo entre inovação tecnológica e proteção de dados pessoais.

A Meta já foi criticada anteriormente na União Europeia, e esses incidentes destacam os enormes desafios que as empresas de tecnologia enfrentam para conciliar inovação tecnológica e privacidade na era da inteligência artificial e dos grandes dados. É essencial que os estados e organizações internacionais fortaleçam a elaboração e aplicação de regulamentações de proteção de dados e privacidade para garantir a proteção efetiva dos direitos e interesses do público.