Resumo

  • O AFPUB-2016-V4-001-DRAFT-01 propôs reduzir de /13 para /15 o teto da Fase 1 descrito pelos próprios autores, retirar um mínimo explícito e passar à Fase 2 quando restasse no máximo um /11 de espaço não reservado do Final /8.
  • O desenho combinava uma prova de uso de 90% das alocações ou designações anteriores, uma exceção para o primeiro pedido de novos LIRs e usuários finais e a exigência de recursos IPv6 — condição documental que não demonstrava implantação efetiva de IPv6.
  • Na Fase 2, o texto reservava um /16 para infraestrutura crítica e um /14 para novos entrantes, ambos descritos dentro do /11 final, além de um /13 do Final /8 para necessidades futuras imprevistas. O rascunho não publicava os prefixos exatos nem provava que todas essas áreas fossem disjuntas.
  • A AFRINIC poderia administrar registros e aplicar uma regra contratual de escassez, mas não era dona dos endereços, soberana sobre a África, reguladora da geografia dos clientes ou autoridade policial, punitiva, confiscatória ou jurisdicional. A legitimidade defensável do desenho era a de uma contabilidade técnica privada e auditável.

A proposta entrou pela porta estreita da escassez

Em 9 de fevereiro de 2016, a primeira versão do Soft Landing BIS foi publicada na lista RPD com uma troca concreta sobre a mesa. O maior bloco disponível em um pedido durante a Fase 1 cairia de /13, como o próprio rascunho descrevia o arranjo anterior, para /15. Em números, isso significava passar de um teto de 524.288 endereços para 131.072: um quarto da capacidade do limite anterior. Ao mesmo tempo, a mudança para a Fase 2 seria acionada quando não restasse mais do que um /11, ou 2.097.152 endereços, do espaço não reservado do Final /8.

Essa não era uma alteração meramente terminológica. Um teto menor poderia impedir que uma única decisão administrativa consumisse uma parcela muito grande do estoque restante. Também poderia multiplicar pedidos sucessivos, elevar o custo de transação e aumentar a frequência com que um operador dependeria da análise da entidade registradora. A proposta redistribuía, portanto, tanto endereços quanto momentos de decisão. Quem antes tentaria justificar um bloco maior poderia ter de voltar mais vezes à fila, recompor evidências de uso e se expor novamente ao relógio e aos critérios do processo.

O documento tinha a identificação AFPUB-2016-V4-001-DRAFT-01, versão 1.0, e constava como “Under Discussion”. Dizia alterar AFPUB-2010-v4-005 e não tornar obsoleto nenhum instrumento. O painel de detalhes registra 4 de fevereiro de 2016 como data de submissão. Já o histórico da própria versão e as listas arquivadas da AFRINIC registram 9 de fevereiro como a data em que ela foi colocada na lista RPD. As duas datas cumprem funções diferentes. Submeter não é publicar; publicar para discussão não é obter consenso, adotar, ratificar nem implementar. O recorte documental termina nesse segundo ato.

Omo Oaiya, associado à WACREN, Joe Kimaili, associado à Ubuntunet Alliance, e Alain P. Aina, associado à TRS, aparecem como autores. O registro fechado permite dizer isso, mas não repartir entre eles motivações, responsabilidades ou posições posteriores. Também não permite transformar a justificativa coletiva escrita no rascunho em prova de que o desenho funcionou, foi aplicado ou produziu um resultado específico.

O ponto de partida era a linha de base narrada pelo próprio D1

Para entender o tamanho da mudança, é preciso manter uma cautela documental. A descrição do acordo anterior vem do D1, não de uma reconstrução independente e completa do texto aprovado em 2011. Segundo os autores, a política Soft Landing então existente tinha duas fases de exaustão. Na Fase 1, o teto era um /13. Na Fase 2, o máximo era /22, equivalente a 1.024 endereços, e o mínimo era /24, equivalente a 256. Não havia diferenciação entre LIRs e usuários finais já existentes e novos, nem condição ligada à implantação de IPv6.

O D1 apresentou quatro intervenções para esse ponto de partida. Primeiro, reduzir o teto da Fase 1. Segundo, exigir que solicitantes de IPv4 durante a exaustão já detivessem recursos IPv6, os solicitassem ao mesmo tempo ou os recebessem de um provedor a montante. Terceiro, separar reservas para infraestrutura crítica e para participantes sem espaço IPv4 prévio da AFRINIC. Quarto, eliminar um mínimo explícito. Essas eram respostas propostas a um problema percebido; não são dados de resultado.

A retirada do mínimo merece atenção. Um teto determina quão grande pode ser uma concessão; um mínimo explícito estabelece quão pequena ela pode ser dentro daquela regra. Retirar o piso dá ao livro-caixa mais granularidade para atender necessidades reduzidas, mas também torna mais importante explicar a ligação entre necessidade demonstrada, tamanho solicitado e tamanho concedido. Sem essa trilha, flexibilidade pode virar indeterminação. Com uma trilha pública e consistente, ela pode evitar que uma unidade mínima artificial consuma endereços além do necessário.

A Fase 1 combinava teto menor, repetição aberta e evidência de uso

A cláusula proposta para a Fase 1 previa alocações ou designações provenientes do Final /8 ou de outro espaço IPv4 disponível à AFRINIC. Essa fase continuaria até que restasse no máximo um /11 de espaço não reservado do Final /8. Não havia um limite explícito para a recorrência dos pedidos nessa etapa. Assim, o teto de /15 não significava necessariamente uma única oportunidade por organização; significava o maior tamanho de cada decisão sob aquela regra, sujeito aos demais requisitos.

Para repetir a demanda, o solicitante deveria cumprir as regras de alocação ou designação de IPv4 e demonstrar utilização de pelo menos 90% de todas as alocações ou designações anteriores. A exceção era lógica e importante: o teste não se aplicava ao primeiro pedido de um novo LIR ou usuário final, pois esse participante não teria um histórico anterior da AFRINIC cuja utilização pudesse comprovar. O texto criava, assim, uma distinção prática entre quem já estava no livro-caixa e quem entrava pela primeira vez.

O percentual de 90% parece preciso, mas a precisão numérica não resolve sozinha a prova. O D1 curto não publicava o método de medição, a data de observação, o tratamento de holdings fragmentados, o intervalo de auditoria nem a via de contestação. “Noventa por cento” poderia significar uma regra reproduzível se todos medissem a mesma unidade no mesmo momento, com critérios conhecidos. Sem esses detalhes, duas partes poderiam concordar com o número e discordar sobre o que foi contado.

Havia ainda a condição de IPv6. O solicitante de IPv4 teria de possuir recursos IPv6 emitidos pela AFRINIC, pedi-los simultaneamente ou obtê-los de um provedor a montante. No melhor caso, isso vinculava o acesso ao IPv4 escasso a alguma preparação para a outra família de endereços. Mas possuir um recurso, ou protocolar um pedido, não comprova roteamento, tráfego, implantação em rede nem uso por clientes. O sinal era documental. Tratá-lo como medida operacional exigiria evidência que o rascunho não fornecia.

Se o gatilho de Fase 2 fosse alcançado enquanto um pedido ainda estivesse em processamento, o D1 dizia que essa solicitação passaria a ser avaliada sob a nova regra. Isso tornava o relógio relevante. A data de entrada, o instante do gatilho e a versão de regra atribuída ao pedido precisariam aparecer no registro. O conjunto de documentos não identifica nenhuma solicitação pendente e não prova que essa transição tenha sido aplicada na prática. O ponto analítico é apenas que a redação proposta tornava a fronteira temporal parte do acordo.

A Fase 2 dividia o acesso em canais nomeados

O segundo estágio não era apenas uma fila geral com unidades menores. O D1 construiu canais para categorias diferentes de demanda. Um /16, com 65.536 endereços, seria retirado do /11 final para infraestrutura crítica da Internet. A regra geral desse canal permitiria um recurso de até /22, ou 1.024 endereços, por operador. O texto enumerava tipos qualificados, entre eles operadores de servidores raiz DNS sancionados pela ICANN, pontos de troca de tráfego, operadores de domínios de topo, a IANA e registros regionais.

Para pontos de troca de tráfego, o desenho ficava mais granular. O máximo seria /23, ou 512 endereços, enquanto novos IXPs teriam /24, ou 256. Espaço de LAN de peering substituído deveria retornar à reserva de IXPs. Essa regra de devolução mostra uma preocupação contábil útil: a substituição de um bloco não deveria converter o bloco antigo em perda silenciosa para o estoque especializado. Ainda assim, o D1 não identificava operadores reais, ordem de concessão nem quantidade de destinatários.

Outro /14, com 262.144 endereços, seria separado do /11 final exclusivamente para novos LIRs ou usuários finais sem espaço IPv4 anterior da AFRINIC. Cada destinatário poderia receber um único recurso de até /22. A palavra decisiva aí é “único”: ao contrário da recorrência sem limite explícito na Fase 1, esse canal limitava a primeira entrada tanto pelo teto quanto pela repetição. Sua finalidade benigna era impedir que participantes estabelecidos consumissem todas as oportunidades remanescentes antes que um recém-chegado obtivesse uma unidade operacional.

Por fim, o D1 descrevia um /13 do Final /8 para usos futuros imprevistos. Previa também a possibilidade de reabastecer o estoque de exaustão quando outros espaços disponíveis já não atendessem aos pedidos, depois de consulta na lista de discussão de políticas e consideração da demanda e de outros fatores. O bloco preservava opcionalidade, mas adiava escolhas essenciais: quem poderia recebê-lo, em que volume, segundo qual cálculo e mediante qual registro. A consulta poderia fornecer informação a uma coordenação privada; não transformava a lista em legislatura nem concedia propriedade coletiva sobre o estoque.